De acordo com este projeto, as novas Fundações terão autonomia financeira, de gestão pessoal, gerencial e orçamentária, isto é, os recursos das fundações não transitarão pelo orçamento da União, o que possibilita uma ampla liberdade para captação de recursos, terceirização de atividades, contratação e demissão de trabalhadores por regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), compra e venda de toda sorte de serviço, indiscriminadamente. Além disso, o que elas arrecadarem poderá ser usado de acordo com seus próprios critérios, sem precisar do aval do Tesouro Nacional.
Esse projeto foi criado usando-se do argumento de que, adquirindo os moldes do setor privado e a lógica de mercado, os serviços passariam a ser ágeis e eficientes, possibilitando ao Estado concorrer com o setor privado. Na verdade, esta foi mais uma tentativa do Estado em consolidar um “Estado Mínimo” para a população e um “Estado Máximo” para as classes dominantes, através da transferência de recursos públicos para alimentar o setor privado.
Sabe-se que o modelo assistencial do SUS deveria ser integral, universal e de qualidade e, sendo assim, os profissionais não deveriam se submeter aos interesses da lógica do mercado. Esse modelo está ameaçado pela implantação da EBSERH. Dessa nova relação de trabalho, colocada pela bMP, surge um servidor mais vulnerável às pressões dos dirigentes políticos. O servidor terá seu regime de trabalho regido pela CLT, o que implica perda de direitos e estabilidade no emprego, além de submissão a metas de produtividade – característica que tende a precarizar, ainda mais, o trabalho dos profissionais da área da saúde.
Mais que uma forma de conter a mobilização sindical, essa medida cria duas categorias de profissionais dentro de uma única instituição, os públicos e os privados, onde os últimos podem ser contratados por tempo determinado, trazendo ainda como conseqüência a competitividade entre os mesmos, o que precariza o trabalho. Essa MP também é uma tentativa de conter a organização dos trabalhadores, fazendo com que eles fiquem sempre à mercê das vontades dos gestores.
A relação entre a MP e a Universidade também é complexa e diversificada regionalmente. Começa no desrespeito à autonomia universitária, na desvinculação, por meio de medida provisória, dos hospitais às universidades. Sobretudo, na atribuição dada pelo Estado ao setor privado para desenvolver ações que lhe são constitucionais. Os hospitais universitários são unidades acadêmicas e são indissociáveis da sua atuação no ensino, pesquisa, extensão e assistência.
A saúde e a educação pública brasileira são um bem público e não devem ser mercantilizadas. A MP ainda implica que a empresa será constituída com móveis e imóveis que historicamente foram sendo acumulados com o dinheiro da classe trabalhadora. Analisando as conseqüências que a MP 520/10 tem para a sociedade, vemos claramente qual o comprometimento que o Estado tem com a educação e a saúde pública brasileira. Este cenário complexo e confuso provoca os estudantes, trabalhadores e população a dizer NÃO a essa empresa pública de caráter privado que nada mais é que um mecanismo de privatização da Saúde.
A ANEL PI também diz não à privatização dos Hospitais Universitários e irá realizar atividades e divulgação de material contra a aprovação da MP520 (recentemente derrotada no Senado) que ameaça o HU da UFPI. Faça parte dessa luta, não deixe a saúde virar mercadoria!
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